Promotor Almiro Sena é um dos autores da ação civil pública que pediu a suspensão do programa. Foto: Lúcio Távora | AG A TARDE
Organizações do movimento social negro estão festejando a decisão judicial que determina o fim de veiculação do programa Na Mira, da TV Aratu.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelos promotores Almiro Sena, da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania, que cuida das questões de combate ao racismo e à intolerância religiosa, e Isabel Adelaide de Andrade Moura,do Grupo de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial ( GACEP).
A queixa não só em relação a este programa, mas a outros do gênero veiculado em outras emissoras, como o Se Liga Bocão da Itapuã, foram levadas ao MP também por representantes do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).
O entendimento do Conselho é que, além de desrespeitar os direitos humanos básicos, estes programas constrangem de forma maciça a população negra, personagens principais do material veiculado.
O debate, com certeza, agora vai esquentar ainda mais. O tradicional argumento da liberdade de expressão se sustenta quando vai de encontro ao respeito a outros tão importantes?
Além disso, os meios de comunicação deveriam seguir critérios rígidos de responsabilidade social sobre o que veiculam, pois mesmo que não se dêem conta criam e reforçam estereótipos, preconceitos e ações discriminatórias.
Por outro lado, alguns precisam entender que o poder de punir crimes é da Justiça. Que a mídia auxilie o cumprimento dessa função é legítimo, mas dentro da legalidade. Querer punir crime cometendo outros aí é insanidade, no mínimo.
Tags: Justiça, Ministério Público da Bahia, Na Mira, TV
abril 17th, 2009 at 12:37
Infelismente amigos, nossa alegria (como sempre) dura pouco, acaba de ser cassada a proibição, bem como a ação cívil pública movida pelo CDCN.
Sabe, ás vezes me revolta certas atitudes do judiciário, ás vezês eu acho que quem está certo é o nosso célebre ícone Malcom X.
“Só quem gosta de nós, somos nós mesmos…”
Precisaremos usar as armas e a força, para conseguirmos a garantia dos nossos direitos fundamentais como cidadãos e cidadãs negros?
abril 17th, 2009 at 14:39
Na verdade Abrãao, a decisão de suspender a liminar foi por conta de um acordo da TV Aratu com o Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta de que vão fazer as adequações necessárias para que cessem o que foi entendido como crime. O processo não foi extinto, mas apenas suspenso. Se a emissora mostrar que está cumprindo o que determina o termo, aí sim o MP pode pedir a extinção do processo. Veja daqui a pouquinho um post aqui com mais esclarecimentos sobre o assunto. Abraços, Cleidiana.
abril 30th, 2009 at 8:42
Mais que constrager a população negra esse tipo de programa vai de encontro a dignidade da pessoa humana. Negros, brancos, índios, amarelos se com dinheiro e da casta da elite não diferenciam em nada, não estarão sendo exposto em qualquer que seja o programa sensasionalista. O que diferencia é a vontade política dos orgãos competentes de fazer valer a lei e o respeito a VIDA.